Institui feriado municipal o dia de Corpus Christi no Município de Pedra Preta.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído feriado municipal o dia de Corpus Christi, em Pedra Preta, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º O Dia de Corpus Christi, é celebrado anualmente na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade, conforme o calendário litúrgico da Igreja Católica.

Art. 3º O feriado de que trata esta Lei será incluído no calendário oficial de feriados do Município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025.

 

 

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal