Concede título de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-MT.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Esta lei concede o título de utilidade pública para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas deste município de Pedra Preta-MT.

Art. 2º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Monogogo do Assentamento P.A. Furnas, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ: 08.071.642/0001-93, em consonância com a lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 23 de julho de 2025.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2025.

 

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal