DECRETO Nº 167, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a Lei nº 1.860, de 23 de julho de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal um CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais).
|
Secretaria: |
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Local: |
010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Ficha: |
011 |
|
Programática: |
04.122.0001.2009 |
|
Projeto de Atividade: |
2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS |
|
Valor: |
R$ 225.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Local: |
010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Ficha: |
035 |
|
Programática: |
04.123.0001.2014 |
|
Projeto de Atividade: |
2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS |
|
Valor: |
R$ 230.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
|
Secretaria: |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Local: |
010201-GABINETE DO PREFEITO |
|
Ficha: |
004 |
|
Programática: |
04.122.0001.2008 |
|
Projeto de Atividade: |
2008-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA |
|
Valor: |
R$ 158.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.1.90.11.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
GABINETE DO PREFEITO |
|
Local: |
010201-GABINETE DO PREFEITO |
|
Ficha: |
005 |
|
Programática: |
04.122.0001.2008 |
|
Projeto de Atividade: |
2008-MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA JURÍDICA |
|
Valor: |
R$ 27.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Local: |
010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Ficha: |
012 |
|
Programática: |
04.122.0001.2009 |
|
Projeto de Atividade: |
2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS |
|
Valor: |
R$ 70.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.1.90.13.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Local: |
010301-SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO |
|
Ficha: |
015 |
|
Programática: |
04.122.0001.2009 |
|
Projeto de Atividade: |
2009-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS |
|
Valor: |
R$ 50.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
|
Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Local: |
010401-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS |
|
Ficha: |
031 |
|
Programática: |
04.123.0001.2014 |
|
Projeto de Atividade: |
2014-MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS |
|
Valor: |
R$ 150.000,00 |
|
Elemento de Despesa: |
3.1.90.94.00-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
Fonte de Recursos: |
1.500 |
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 23 de julho de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.