MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

Em análise ao processo de Inexigibilidade de licitação nº 002/2016, de 17 de Junho de 2016, instaurado pela Comissão Permanente de Licitação, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, e no uso de suas atribuições, o Excelentíssimo Senhor Marcos de Sá Fernandes da Silva, Prefeito de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso RATIFICA o procedimento de Inexigibilidade com amparo no artigo 25, inciso III, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.

VALOR ESTIMADO:o valor desta licitação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer: 0304-14.001.13.392.1012.2037.33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – fonte 100

SÍNTESE DO OBJETO:CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NA 2° FESTRILHA REGIONAL DO ARAGUAIA, MATO GROSSO – SANTA CRUZ DO XINGU – MT.

EMPRESA CONTRATADA: PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.232.624/0001-13, com sede na Rua Dário Alves de Paiva, n° 137, Setor Central, no município de Rio Verde, Estado de Goiás, neste instrumento representada pelo senhor Saulo de Almeida Costa, brasileiro, Portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 02057740559/DETRAN/GO, e Cédula de Identidade RG 10.579.186 Expedida pela SSP/MG e Inscrita no CPF n° 643.177.581-49, Residente e Domiciliado na Avenida Napoli, quadra 09, lote 503, Edificio Topázio, Residencial Eldorado, Goiânia-GO.

Gabinete do Prefeito Municipal, 17 de Junho de 2016.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

Prefeito Municipal