O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o cargo de Conselheira Tutelar substituto a partir de 01/07/2025, a Sr.ª. Jessica Soares dos Santos, com lotação na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.

Art. 2º. O Conselheiro Tutelar Substituto, estará substituindo os Conselheiros Tutelares que estarão de férias, conforme escala.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 03 de julho de 2025.

Registre-se, Afixe-se e Cumpra-se.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal