ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 098/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 835/2025 de 03.06.2025, torna público que, por determinação do Secretário de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico Referencial nº 032/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 7.278/2025. OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA DO FABRICANTE EM DOIS ROLOS COMPACTADORES DA MARCA JCB, MODELO 116D, UM DE CHASSI NÚMERO: PUNJC116JR3378569 SERIE: 3378569. 2 – e OUTRO DE CHASSI NÚMERO: PUNJC116JR3265138, SERIE: 3265138, CONTEMPLANDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, PEÇAS GENUÍNAS RECOMENDADAS PELO FABRICANTE, E O DESLOCAMENTO DO TÉCNICO AUTORIZADO DA CIDADE DE CUIABÁ/MT ATÉ TANGARÁ DA SERRA/MT, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme previsão legal descrita no Art. 75, IV, a – Lei 14133/2021, através da empresa DEFANTE E CAPELOSSA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº: 33.086.529/0001.29, cujo valor total é de R$ 20.161,54 (vinte mil cento e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 23.07.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.