Decreto nº 2.255, de 23 de julho de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Lei Municipal nº 3.295, de 22 de julho de 2025 que, Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na dotação abaixo discriminada:

13.100	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
27	Desporto e Lazer
27.813	Lazer
27.813.0010 27.813.0010.1946	Juara Sustentável e Criativa Instalação de Parque Infantil
44.90.52.00	Equipamentos e Material permanente ......................... R$ 100.000,00

Art. 2º A despesa decorrente do Crédito Especial de que trata o artigo 1º, correrão por anulação parcial ou total da dotação abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

05.100	Secretaria Municipal de Finanças
04	Administração
04.123	Administração Financeira
04.123.0032 04.123.0032.1252	Gestão Fiscal e Tributaria Gestão Administrativa / Aquisição de Veículos
44.90.52.00	Equipamentos e Material permanente ......................... R$ 100.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de julho de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município