I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2024

DISPENSA DE LIÇITAÇÃO N°17/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº92/2024– CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E GILVAN LIMA RIBEIRO-EPP, AS PARTES DE COMUM ACORDO RESOLVEM ALTERAR O CONTRATO PRIMITIVO, CONFORME AS CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, que passará a ser até 23 de julho de 2026.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1 O valor estimado do presente Aditivo é de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos Reais).

N° DO CONTRATO	QUANTIDADE	VLR UN.	VLR TOTAL
N°92/2024	1.600 Horas	R$ 33,00	R$ 52.800,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

4. CLÁUSULA QUARTA– DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 23 de julho de 2025