“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA DO FNHIS SUB-50, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria;

R E S O L V E:

Art. 1º - Por meio desta Portaria, através do setor de Engenharia do Município de Querência/MT, tornar público que o projeto de engenharia foi analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBRs, Orientações Técnicas, respeitado ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado. O PROJETO APROVADO TEM POR OBJETO “CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA-MT”, Proposta nº 33549/2024 transferegov, Termo de Compromisso nº 974371/2024/MCIDADES/CAIXA, conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	REPSONSAVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO	CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.	MARLON ADRIEL ARAÚJO PIZZATTO CREA/RNP: 1218595280
APROVAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES E ORÇAMENTO.	CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT.	LUIS FELIPE CARVALHO B. LIMA CREA/RNP: 1215235836

PROFISSIONAL RESPONSAVEL PELA APROVAÇÃO:

MATEUS PENHA GARCIA

CPF nº 008.***.***-71

CREA/MT 1713700425

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Querência/MT, 24 de julho de 2025.

GILMAR REINOLDO WENTZ MATEUS PENHA GARCIA

        Prefeito Municipal                                                                       Engenheiro Civil e Ambien