PORTARIA N° 460 DE 24 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO ATRIBUÍDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E LEI MUNICIPAL Nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. SIMONI DIAS MACHADO, Matrícula 5712, ocupante do Cargo Efetivo de “AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS”, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de abril de 2006.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DA LICENÇA
2016/2021	02/06/2025 À 30/08/2025

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 02 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 24 de julho de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL