PORTARIA MUNICIPAL Nº 554, DE 21 DE JULHO DE 2025.
25 de Julho de 2025
“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES (SEM REMUNERAÇÃO) A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 100 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Ellen Barros Graciano Martins, de 21 de julho de 2025, deferido pela Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e pela Gerente de Recursos Humanos;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença Não Remunerada para tratar de assuntos particulares, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, ou seja, 730 (setecentos e trinta) dias, a Servidora Pública Municipal ELLEN BARROS GRACIANO MARTINS, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS/40h, sob matrícula nº 7270.1, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.
Parágrafo Único: a licença não remunerada compreende o período de 24/07/2025 a 23/07/2027, com retorno previsto para 24/07/2027.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE JULHO DE 2025.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 21 de julho 2025.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Administração