Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.

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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO: 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União em 23 e 24 de julho de 2025:

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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.736, DE 22 DE JULHO DE 2025

1. Empresa: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS LTDA (DVN PHARMA) - CNPJ: 69970143000122

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS MARCA D. OMEGA DVN PHARMA (706200124, 706200225, 706200325, 706200425, 706200525, 706800125, 706800225 e 706800325);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0939920/25-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa DIVINA SUNDOWN, referente ao produto SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS, marca do produto D. OMEGA e marca da empresa DVN PHARMA, devido à incorreção na declaração do prazo de validade, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022). Portanto, a empresa infringi inciso III do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, inciso I do art. 4º da Resolução RDC n. 727, de 1º de julho de 2022.

PUB D.O.U., 23/07/2025 - Seção 1

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OBSERVAÇÕES

Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA. 

Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.

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Atenciosamente,

Vigilância Sanitária

(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br

www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/