PORTARIA Nº. 517/2025.

DE: 24 DE JULHO DE 2025.

Concede adicional de dedicação exclusiva de 50% e dá outras providências

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1°- Concede a Servidora Efetiva Sr.ª Elizabeth Alves de Oliveira, Adicional de Dedicação Exclusiva de 50% conforme Art. 39 da Lei Municipal nº 762/2020 de 02 de abril de 2020, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica da EMEI Professor Vanderlei Cecatto.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 23 de julho de 2025

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 24 DE JULHO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO