TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 117/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM Imóvel LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO.

LOCAL:RUA MONOEL FERREIRA ROCHA N318, CEP: 78.670-000 – Bairro CENTRO– São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA: EDINALVA MILHOMEM CIRQUEIRA inscrita no CPF:406.398.191-68

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 25.800,00 (VINTE E CINCO MIL OITOCENTOS REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 052/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 117/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 052/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 16 de JULHO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.