“Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas no Município de Itiquira/MT, no dia 25 de julho de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que entre os dias 24 a 27 de julho de 2025 será realizada a 4ª EXPOITI e 33ª Festa do Peão de Itiquira/MT, eventos tradicionais que chegam a movimentar aproximadamente 15.000 (quinze mil) pessoas, trazendo grande repercussão regional;

CONSIDERANDO que o evento é de grande repercussão em nosso Município, o que gera amplo interesse no acompanhamento das festividades por meio de toda população.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 25 de julho de 2025 (sexta-feira).

PARÁGRAFO ÚNICO. Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância etc., terão autonomia, mediante seus respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 2º Não se aplica o presente Decreto especificamente para a contagem de prazos pertinentes ao Processo Administrativo Licitatório nº 51/2025 – Concorrência nº 003/2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 24 de julho de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL