PORTARIA Nº 173/GP/2025
25 de Julho de 2025
PORTARIA Nº 173/GP/2025, DE 24 JULHO DE 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.
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Nº. |
NOME |
PROTOCOLO Nº. |
INSERIDO NA LEI Nº: |
CLASSE |
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01 |
JULIANA PAULA DE OLIVEIRA |
4391/2025 |
502/2011 |
B / PARA / C |
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02 |
DEUZA GOMES DA SILVA |
1052/2025 |
502/2011 |
B / PARA / C |
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03 |
ZELAINE SANTOS MODESTO |
4716/2025 |
500/2011 |
A / PARA /B |
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04 |
KATINA DOS SANTOS |
1114/2025 |
502/2011 |
B / PARA / C |
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05 |
KATIA CAROLINE C. RODRIGUES |
1140/2025 |
502/2011 |
B / PARA / C |
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06 |
REGINALDO CORREA DE SOUZA |
5085/2025 |
500/2011 |
B / PARA / C |
Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:
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1 – NAGILA MARIA DE ALMEIDA Requerimento protocolado sob nº. 4324/2025 em 29/05/2025 Requer: elevação de classe “A” para “B” Cargo: Técnico de Enfermagem Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: em decorrência de que a carga horária ultrapassou a jornada de 08 horas diárias permitidas; da instituição UNA-SUS curso Esquistossomose: manejo clínico e epidemiológico na Atenção Básica, de 45 horas realizado no período de 09/03/2022 a 10/03/2022. 2 – SOLANGE FERNANDES PAIXÃO Requerimento protocolado sob nº. 4475/2025 em 03/06/2025 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Enfermagem Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: em decorrência de que a carga horária ultrapassou a jornada de 08 horas diárias permitidas. 3 – GEIZIMARI GUIMARÃES Requerimento protocolado sob nº. 5137/2025 em 24/06/2025 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: em decorrência que o certificado apresenta ausência da data inicial do curso, e ao confirmar a validação do certificado, não constam informação em nome da pessoa que cursou – sendo observado também que as atividades do CNPJ que forneceu o certificado não condizem com o curso citado. 4 – SOCORRO DUTRA SANTOS Requerimento protocolado sob nº. 5215/2025 em 26/06/2025 Requer: elevação de classe “A” para “B” Cargo: Agente de Saúde Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: em decorrência que o certificado curso de Balconista de Farmácia apresenta ausência de informações como não consta a data inicial do curso e conteúdo programático – bem como o curso não se enquadra na área de atuação do cargo. |
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 24 de julho de 2025.
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Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 24 de julho de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Sec. Adjunta de Administração |
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES
SEC. DE ADMINISTRAÇÃO