PORTARIA N.º 20 /PREVI-COLNIZA/2025
25 de Julho de 2025
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor efetivo, Sr. Eleusir dos Santos.”
O Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentado;
Considerando o Art. 40º, §1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei nº. 663, de 19 de outubro de 2016, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Lei nº. 500/2011, que instituiu a Carreira Geral dos Profissionais da Prefeitura do Município de Colniza; e ainda o Decreto nº 010/2025, que concedeu RGA aos servidores públicos do Município de Colniza-MT.
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, ao Sr. ELEUSIR DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG n.º 11.164.987 SSP/SP e do CPF n.º 006.185.188-43, residente e domiciliado no município de Colniza/MT, servidor efetivo, no cargo de Motorista de veículo pesado, Classe “B”, Nível “15”, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, devidamente matriculado sob o n.º 965-2, contando com 33 Anos, 01 Meses e 19 Dias de tempo de contribuição com Proventos Proporcionais, conforme processo administrativo do PREVI-COLNIZA, nº. 2025.02.00009P, a partir de 07/07/2025, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Colniza – MT, 24 de julho de 2025.