Nomeia Patricia Andreia Blanco Lino para exercer o cargo em comissão de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.

Acacio Ambrosini, Prefeito Municipal em Exercício de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Lei Complementar nº 139/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos e estatuto dos profissionais da educação pública básica do município de Sorriso;

Considerando a Constituição Federal de 1988, artigo 37;

Considerando o Decreto nº 628 de 03 de dezembro de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear Patricia Andreia Blanco Lino, matrícula nº 15410, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Enquanto exercer a função de Coordenadora Pedagógica, a servidora nomeada será responsável pelas atribuições previstas em legislação municipal vigente, respondendo pelos seus atos comissivos, omissivos e de imperícia que, no exercício de suas atividades, praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se aos ditames da lei, bem como às alterações pertinentes que venham a ocorrer após a publicação desta Portaria.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 047 de 07 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de 2025.

Assinado digitalmente

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração