PORTARIA N.º 348/2025

De 24 de julho de 2025.

“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher- CMDM, e dá outras Providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO o oficio 03/CMDM/2025 de 09 de janeiro de 2025, o qual solicita prorrogação da Portaria n° 132/2022 de 05 de maio de 2022 e nomeação de novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM.

R E S O L V E:

Artigo 1° - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher– CMDM – de Novo Mundo-MT, de acordo com a Lei Municipal nº 537/2021 de 29 de outubro:

Artigo. 2º. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado permanente, paritário, de caráter consultivo, propositivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, com o objetivo de assegurar a participação popular e propor diretrizes de ação municipal voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade entre os gêneros masculino e feminino .

Art. 3º - O Conselho terá a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social;

a. Titular: Ana Cláudia Bazana CPF. 027.515.***-**

b. Suplente: Luciana Francisco da Silva CPF.063.182. ***-**

b) Secretaria Municipal de Saúde;

a. Titular: Andréia dos Santos Pinheiro CPF. 003.737.***-**

b. Suplente: Clarice Fernandes Bento CPF. 077.909. ***-**

Patrícia Pereira dos Santos

c) Poder executivo;

a. Titular: Patrícia Pereira dos Santos CPF 023.***.***- 60

b. Suplente: Larissa Celestino Costa CPF 058.012. ***-**

II – Representantes da Sociedade Civil Organizada;

a) Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

a. Titular: Elcione Ferreira de Souza CPF.377.367. ***-**

b. Suplente: Juliana Benita da Silva CPF.704.686. ***-**

b) Representante das Entidades Religiosas;

a. Titular: Glesiane Cabral CPF.053.724. ***-**

b. Suplente: Ana Carla dos Santos CPF. 058.921. ***-**

c) Representante das trabalhadoras com política de atendimento e promoção de direitos e saúde da mulher no município;

a. Titular: Dayane Constante dos Santos CPF. 010.408. ***-**

b. Suplente: Valdenice Antônio de Almeida CPF. 550.789. ***-**

Art. 4º. A presente nomeação tem conformidade com a LEI Nº 538/2021 de 29 de outubro de 2021

Art. 5º.  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 24 de julho de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal