EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

O Município de Cláudia/MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público o resultado do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, instaurado por meio da Portaria nº 005/2025/SEMAD, com fundamento na Lei Complementar nº 012/2013.

Servidor(a): E.N.A

Cargo: Professora

Decisão: Arquivamento do processo, por ausência de provas quanto à prática de infração funcional.

Data da Decisão: 18 de julho de 2025

Processo encerrado com observância do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais.

Cláudia/MT, 23 de julho de 2025.

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração