DE 23 DE JULHO DE 2025. 

Institui a Equipe Técnica para a elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Vila Rica-MT, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas;

CONSIDERANDO o Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEIAF-MT, assinados pelos 141 municípios e publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Vila Rica-MT.

Art. 2° A referida Equipe Técnica terá a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:

I - Rafael Silva Gallo - Secretário de Agricultura e Meio Ambiente/Técnico Agropecuário e Tecnólogo em Gestão Ambiental - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

II - Luis Eduardo Sitton Dal Molin - Diretor de Agricultura e Pecuária/Zootecnista - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

III - Weslen Vieira de Freitas – Extensionista Rural/Zootecnista – Departamento de Assistência Técnica Rural - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

IV - Kelly Layne Dantas Souza Monteiro – Extensionista Rural/Zootecnista – Departamento de Assistência Técnica Rural - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

V - Jéssica Couto de Souza – Chefe de Seção de Fiscalização Ambiental - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

VI – Raicy Silva Reis - Analista Ambiental/Engenharia Ambiental - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

VII – Silvane Cardoso Gomes- Médico Veterinário/Veterinária - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

VIII – Gilmar Alves da Silva – Agente Técnico – EMPAER

IX – Alisson Fernando Rúbio – Agente Técnico – EMPAER

X – Conceição Aparecida de Freitas Coelho – Agente Administrativo – EMPAER

XI - Kleuber Divino de Moraes Teixeira - Diretor da Vigilância Socioassistencial - Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.3° À coordenação da Equipe Técnica compete:

I - Supervisionar e dar suporte para que os membros da Equipe Técnica alcancem seus objetivos;

II - Elaborar o Plano de Trabalho que será utilizado pela Equipe Técnica como instrumento norteador;

III - Propor orçamento para a execução do Plano do Trabalho;

IV - Validar a minuta do PMAF que será discutida na(s) oficina(s) do PMAF;

V - Mapear os territórios do município e planejar a(s) oficina(s) do PMAF;

VI - Mobilizar os atores sociais, público da agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006), as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;

VII - Apresentar a minuta do PMAF validada nas oficinas ao Secretário Municipal de Agricultura (ou equivalente);

§ 1º No caso da(o) Secretária(o) Municipal de Agricultura ser a/o coordenador(a), essa atribuição pode ser suprimida.

VIII - Apresentar a minuta do PMAF ao CMDRS;

IX - Apresentar ao Secretário Municipal de Agricultura a versão finalizada do PMAF e o Relatório Final da(s) oficina(s).

Art. 4° Aos demais membros da Equipe Técnica compete:

I - Realizar o Diagnóstico da Agricultura Familiar do município;

II - Elaborar a minuta do PMAF que será discutida com a sociedade;

III - Realizar a(s) oficina(s) do PMAF;

IV - Sistematizar as propostas e sugestões da(s) oficina(s) e do CMDRS na versão final do PMAF;

V - Elaborar o Relatório Final da(s) oficina(s);

Art. 5° Fica estabelecido o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogado pelo tempo que for necessário à realização completa dos trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de janeiro de 2025, data de criação e início das atividades da Equipe Técnica.

Gabinete do Prefeito, em 23 de julho de 2025.

Registre-se e publique-se.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028