PORTARIA Nº 925/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 680/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que o(a) servidor(a) de que trata esta portaria foi convocado(a) através do Ofício nº 217/2025/SME (16/7/2025) da Secretaria Municipal de Educação, para retornar aos trabalhos no dia 21/7/2025, suspendendo, dessa forma, o período de gozo de férias, compreendido de 7/7/2025 a 26/7/2025; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 680/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Conceder 14 (quatorze) dias de férias a Lisiane Berghahn, Professora, matrícula funcional 4310, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 17/7/2023 a 16/7/2024.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderam ao período de 7/7/2025 a 20/7/2025.

§ 2º O(a) servidor(a) de que trata esta portaria, ficará com saldo remanescente de 6 (seis) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 17/7/2023 a 16/7/2024.

.................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal