O Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal Nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso; na Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e na Lei Municipal Nº 2340/2018, de 01 de março de 2018, que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDDPI e do Fundo Municipal de Apoio A Política Do Idoso - FUMAPI, na reunião ordinária do dia 19 de Maio de 2025, dispõe sobre os assuntos:

CONSIDERANDO:

· O Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 que cria o Conselho Nacional do Idoso;

· Lei Municipal nº 2340/2018 – que dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDDPI;

· DECRETO N.º 12.015, DE 6 DE MAIO DE 2024;

· Deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho, realizada em 19 de Maio de 2025 na ATA Nº 004/2025.

RESOLVE:

Art. 1° – RETIFICAR a RESOLUÇÃO CMDDPI Nº 004/2025 DE 19 DE MAIO DE 2025.

ONDE SE LÊ: APROVAR a mudança da realização da 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Campo Verde-MT para 18 de Junho de 2025;

LEIA-SE: APROVAR a mudança da realização da 4ª CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA de Campo Verde-MT para 18 de Junho de 2025 e INSTITUIR a Comissão Organizadora da Conferência, incumbida da Organização dessa Conferência, composta por:

I – ERICA NEUSA FENSTERSEIFER 

II – MELISSA ANJOS LOBATO 

III – EDIANE PAVESI 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde-MT, 24 de Julho de 2025.

ERICA NEUSA FENSTERSEIFER

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa