O Sr. JOÃO MACHADO NETO, Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 74, inc. V da Lei 14.133/21, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 a favor de ARTENOVA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 00.985.621/0001-71, objetivando a LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA – MT, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, perfazendo o valor global de R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Tal contratação justifica-se em virtude de o serviço prestado pela referida empresa se enquadrar no art. 74, inciso V, da lei 14.133/21, mais especificamente enquadrado em serviços de natureza singular e exclusiva, sendo inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Nova Xavantina – MT, 24 de julho de 2.025.

JOÃO MACHADO NETO

                                                               Prefeito Municipal