FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUARA

PREV-JUARA

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, as quatorze horas, reuniram-se na sala do PREVJUARA, anexo a Prefeitura Municipal os membros do Comitê de Investimentos, Sandra Almeida Torsi Galvão, Angelia Pereira, Neiva Cristiane Tardivo e Cleiton Marcelino de Souza conforme Decreto Municipal nº 2.074/2024, e a Controladora Interna Srª Rosangela de Campos Ramos, Sandra realizou abertura da reunião informando aos presentes sobre a regularização do credenciamento das instituições financeiras que são elas: Banco do Brasil, Banco Bradesco, Cooperativa Sicredi e Caixa Econômica Federal, que terá a validade de 02 (dois) anos, apresentação do portfólio de investimentos do mês de junho/2025, e o parecer Econômico emitido pelo Economista Emanuel Jung Pijack, com as lâminas de investimentos dos Bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal e Cooperativa de Crédito Sicredi, sobre a aplicação do saldo de 8.000.000,00 (oito milhões de reais) disponibilizados na conta do banco do Brasil 35500-3, e que devido o cenário econômico atual, e orientação do parecer, sugere que o valor poderá ser aplicado no BB PREVIDENCIARIA RENDA FIXA IRF-M1 TITULOS PUBLICOS FIC E FIF CNPJ Nº 11.328.882/0001-35, cujo investimento já faz parte do nosso Portfólio com o saldo atual de R$ 1.802.965,46 (um milhão, oitocentos e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos). Os membros do comitê de investimentos concordaram com a sugestão da aplicação no valor e tipo de investimento mencionado, devido ao cenário econômico e a qualquer momento caso haja alteração ou surjam investimentos com maior rentabilidade poderá ser realizada a recondução do saldo, porém a decisão da aplicação deverá ser apreciada pelo conselho deliberativo na próxima reunião. Ficou decidido que na próxima reunião a administradora do fundo de previdência Sandra solicitara parecer quanto aos investimentos ofertados pelo Banco do Brasil em fundos de vértices com vencimentos para 2026 ate 2040, da mesma forma será analisada a sugestão da senhora Angelia em aplicações atreladas a taxa de CDI ou CDB, nada mais para argumentar a presente ata vai assinada por mim Neiva Cristiane Tardivo que a redigi e pelos demais membros que participaram da reunião.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUARA

PREV-JUARA

Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, as quinze horas, reuniram-se na sala do PREVJUARA anexo a sede da Prefeitura Municipal de Juara, os membros do Conselho Previdenciário: Cleiton Marcelino de Souza, representante do Poder Executivo, Alexandre Gorges, representante do Poder Legislativo, Neiva Cristiane Tardivo, Sandra Almeida Torsi Galvão, Almir Rogério dos Santos, Carla Fabiane Riva e Shirlyss Carvalho de Assunção, representantes dos servidores Municipais, nomeados através do Decreto Municipal nº 2.234 de 22 de maio de 2025, a Secretária Municipal de Administração e Gestora do PREVJUARA Michelle D’Mont Leite e a Controladora Interna Rosangela Campos Ramos. Iniciada a reunião a Senhora Sandra, Administradora do Fundo Previdenciário, apresentou um quadro detalhado das despesas, receitas (contribuições recolhidas da Prefeitura Municipal de Juara, Câmara Municipal de Juara, PREVJUARA) e aplicações referente ao primeiro semestre do ano de 2025, assim bem como a mesma apresentou também o Portfólio de Investimentos referente ao mês de junho de 2025; dando seguimento a reunião a Secretária de Administração Sra. Michelle, explanou aos membros presentes sobre a obrigatoriedade de compor o Conselho Fiscal do PREV JUARA, para tanto poderão ser nomeados servidores do Conselho Previdenciário/e servidores do quadro efetivo municipal, a senhora Sandra explicou que esses servidores se não tiverem a certificação, também será necessário obtê-las, e que as reuniões acontecerão mensalmente a partir do mês de agosto, sempre após o registro contábil da movimentação de referência ao mês anterior, caberá ao Conselho Fiscal a responsabilidade em fiscalizar as movimentações contábeis, financeiras, de pessoal e fiscalizar a gestão de todos os envolvidos na parte organizacional do PREVJUARA e encaminhar ao Conselho Previdenciário relatório mensal; Por último foi explanado sobre a aplicação de 8.000.000,00 (oito milhões de reais) no fundo BB PREVIDENCIARIO RENDA FIXA IRF-M1 TITULOS PUBLICOS FIC E FIF CNPJ Nº 11.328.882/0001-35, o qual foi analisado pelo economista Emanuel da Agenda Assessoria, bem como pelo Comitê do Investimentos, e cabendo ao Conselho Previdenciário a decisão ou não da aplicação, sendo assim os membros presentes decidiram pela aplicação acima mencionada sob alerta de qualquer alteração do mercado financeiro podendo ser realocado para outra aplicação, nada mais havendo a tratar a presente ata segue assinada por mim Neiva Cristiane Tardivo, e pelos demais membros presentes.

PORTARIA N.º 012/PREVJUARA/2025.

“Dispõe sobre a elevação da taxa de juros do empréstimo consignado e número de parcelas no âmbito do Fundo Municipal de Previdência social dos Servidores do Município de Juara PREVJUARA.

Michelle D’Mont Leite, Gestora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Juara-PREVJUARA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei 1.656 de 20 de abril de 2005 e;

Considerando a necessidade de adequação das taxas de juros praticadas no empréstimo consignado às condições de mercado, após os recentes aumentos da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (COPOM);

Considerando a decisão tomada pelo Conselho Previdenciário juntamente com o Comitê de Investimentos em reunião realizada em 29 de Maio de 2025, aprovando o aumento da taxa de juros do empréstimo consignado de 1,50% para 1,65% ao mês;

Considerando o disposto na Instrução Normativa PRES/INSS n.º 181, de 5 de fevereiro de 2025 que elevou o número máximo de parcelas dos empréstimos consignados no âmbito do INSS para 96 (noventa e seis) meses;

RESOLVE:

Art. 1º Fica elevada a taxa de juros aplicável às operações de crédito consignado realizadas no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Juara-PREVJUARA, passando a ser de 1,65% (um inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) ao mês.

Art. 2º A nova taxa de juros prevista no artigo 1º aplica-se a contratos firmados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Os contratos já celebrados permanecerão sujeitos às taxas de juros pactuadas no momento da contratação, salvo renegociação ou portabilidade nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Fica ampliado o prazo máximo de parcelamento dos contratos de crédito consignado de 84 para 96 parcelas, em conformidade com a Instrução Normativa PRES/INSS n.º 181, de 5 de fevereiro de 2025, observando-se os seguintes critérios:

I - Até 67 (sessenta e sete) anos de idade - 96 (noventa e seis) parcelas;

II - Até 68 (sessenta e oito) anos de idade - 84 (oitenta e quatro) parcelas;

III - Até 69 (sessenta e nove) anos de idade - 72 (setenta e duas) parcelas;

IV - Até 70 (setenta) anos de idade - 60 (sessenta) parcelas;

V- Até 71 (setenta e um) anos de idade - 48 (quarenta e oito) parcelas;

VII - Até 72 (setenta e dois) anos de idade - 36 (trinta e seis) parcelas;

VIII - Até 73 (setenta e três) anos de idade - 24 (vinte e quatro) parcelas;

VIII – Até 74 (setenta e quatro) anos de idade – 12 (doze) parcelas

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juara-Mt, 30 de Maio de 2025.

Michelle D’Mont Leite

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 02/2025