PORTARIA Nº 033 DE 24 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DE PRONTUÁRIO (CRP) DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITO SAMUEL GREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LÍRIA SIMONE ESSI, Diretora Presidente da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, no uso e gozo de suas legais atribuições de acordo com a Lei Municipal 127/2013 (Lei criação Fundação),

RESOLVE:

Art. 1º Fica criada a Comissão De Revisão de Prontuários (CRP) da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, com a finalidade de avaliar da assistência de saúde para subsidiar as políticas públicas e as ações de intervenção, contribuindo para o melhor conhecimento sobre os óbitos e a redução de mortalidade.

Art. 2º A CRP será composta pelos seguintes membros:

§ 1° Membros Representantes:

I – DANILLO HENRIQUE DE LIMA LEPORONI - Representante de nível superior do serviço de Medicina;

II – ANDREZA EMANUELLE ZANETTI MOTA - Representante de nível superior do serviço de Enfermagem;

VI – ANDREIA DE LIMA RIBEIRO - Representante do serviço administrativo;

V – LUANA AGUIAR DO NASCIMENTO - Representante do serviço administrativo

§ 2 ° Membros Consultores:

I – ANDREIA DE LIMA RIBEIRO

II - LUANA AGUIAR DO NASCIMENTO

§ 3° Membros Executores:

I – DANILLO HENRIQUE DE LIMA LEPORONI (Presidente);

II – ANDREZA EMANUELLE ZANETTI MOTA (Vice-Presidente).

Art. 3º Compete à CMMIF:

I- Observar os itens que deverão constar obrigatoriamente do prontuário confeccionado em qualquer suporte, eletrônico ou papel:

a. Identificação do paciente – nome completo, data de nascimento (dia, mês e ano com quatro dígitos), sexo, nome da mãe, naturalidade (indicando o município e o estado de nascimento), endereço completo (nome da via pública, número, complemento, bairro/distrito, município, estado e CEP);

b. Anamnese, exame físico, exames complementares solicitados e seus respectivos resultados, hipóteses diagnósticas, diagnóstico definitivo e tratamento efetuado;

c. Evolução diária do paciente, com data e hora, discriminação de todos os procedimentos aos quais o mesmo foi submetido e identificação dos profissionais que os realizaram, assinados eletronicamente quando elaborados e/ou armazenados em meio eletrônico;

d. Nos prontuários em suporte de papel é obrigatória a legibilidade da letra do profissional que atendeu o paciente, bem como a identificação dos profissionais prestadores do atendimento. São também obrigatórios a assinatura e o respectivo número do CRM;

e. Nos casos emergenciais, nos quais seja impossível a colheita de história clínica do paciente, deverá constar relato médico completo de todos os

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol d’ Oeste – MT, 24 de julho de 2025.

LIRIA SIMONE ESSI

Diretora Presidente