DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
25 de Julho de 2025
A Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, CNPJ nº 03.214.160/0001-21, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP e LI) para construção de Ponte de Concreto sobre o Rio Guaporé com 120,00 metros de extensão e 4,80 metros de largura, localizada na Estrada Vicinal no município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL