NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO Nº 009/2025

Fica o proprietário Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS, NOTIFICADO pela Divisão de Meio Ambiente do Municipio de Juara-MT, para a realização da limpeza do Lote de sua propriedade localizado na Rua Niterói, nº 220-W, Quadra 56, Lote 16, Inscrição do imóvel nº 001.03.05601.16.001, Coordenadas: S 11º 15. 18.034; W 57º 30’ 43.532, região central do Municipio. Fica estabelecido o prazo de 30 dias a contar da data de recebimento desta Notificação.

Tal solicitação está devidamente embasado no disposto Art. 2º da Lei Municipal nº 3.274/2025 e do art. 122, parágrafo único; arts. 130, 141 e 142 da Lei Complementar nº 133/2015.

O descumprimento desta Notificação poderá acarretar em Auto de Infração, conforme disposto no art. 138 da Lei Complementar nº 133/2015 e Art. 07 da Lei Municipal nº 3.274/2025.

Juara-MT, 22 de Julho de 2025

Antônio Jose Santana Neto

Analista Ambiental

Matricula nº 1485