NOTIFICAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENO Nº 013/2025

Fica a proprietária Sra. MARIA NILZA DA SILVA, portadora CPF nº xxx.632.xxx-x0, NOTIFICADA pela Divisão de Meio Ambiente do Municipio de Juara-MT, para a realização da limpeza do Lote de sua propriedade localizado na Rua Bauru, Quadra 49, Lote 09, inscrição do imóvel nº 001.03.04901.09.001, Coordenadas Geográficas: S 11º 15’ 17.602, W 57º 30’ 51.791, região central do Municipio. Fica estabelecido o prazo de 30 dias a contar da data de recebimento desta Notificação.

Tal solicitação está devidamente embasado no disposto Art. 2º da Lei Municipal nº 3.274/2025 e do art. 122, parágrafo único; arts. 130, 141 e 142 da Lei Complementar nº 133/2015.

O descumprimento desta Notificação poderá acarretar em Auto de Infração, conforme disposto no art. 138 da Lei Complementar nº 133/2015 e Art. 07 da Lei Municipal nº 3.274/2025.

Juara-MT, 22 de Julho de 2025

Antônio Jose Santana Neto

Analista Ambiental

Matricula nº 1485