PORTARIA N.º 10.634/2025.

Dispõe sobre a aprovação da elaboração de estudo topográfica, estudo hidrológico/hidráulico, e projeto executivo de engenharia da ponte em concreto armado e protendido, sobre o rio perdido no município de Juína/MT, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art.1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de JUÍNA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	ELABORAÇÃO DE ESTUDO TOPOGRÁFICO, ESTUDO HIDROLÓGICO/HIDRÁULICO, E PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DA PONTE EM CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO SOBRE O RIO PERDIDO ÁREA TOTAL: 440,00 m²	ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TOPOGRÁFICOS, HIDROLÓGICOS/HIDRÁULICO E PROJETO EXECUTIVO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE ENG. CIVIL – MARILDA DE CASTRO COSTA CREA: 91386 ART: 1220240084210

Profissionais responsáveis pela aprovação.............Engenheiro Civil: Jonas Botan- CREA/MT 034430.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Juína-MT, 24 de julho de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.