PORTARIA Nº 1843, DE 17 DE JULHO DE 2025.

“Nomeia membros para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Peixoto de Azevedo/MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 que institui o Programa Bolsa Família;

Considerando o Decreto Nº 12.064, de 17 de junho de 2024 que regulamenta o Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que institui os instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, estabelece os mecanismos de funcionamento do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, como instrumento de apoio à gestão e à execução descentralizada e de fortalecimento da gestão intersetorial do Programa, e dá outras providências;

Considerando que a Portaria MDS Nº 1.058, de 18 de fevereiro de 2025, que regulamenta a gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família;

Considerando que a Portaria nº 1842/2025 que institui a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único e regulamenta seu funcionamento;

Considerando que o gestor(a) municipal titular da Política de Assistência Social do Município delegou ao Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único a função de Coordenação da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os seguintes servidores abaixo para compor a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Peixoto de Azevedo/MT:

I.	Representantes da Coordenação Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família:
	Titular	Wriales Ferreira Melo
	Suplente	Sueli Alves de Sousa
II.	Representantes da Proteção Social do Sistema Único de Assistência Social:
	Titular	Rita Alceline de Oliveira Queiroz
	Suplente	Lionice Dornelas Laurentino Silva
III.	Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Educação, representando a Secretaria de Educação:
	Titular	Rosiê Irede Viana Vitor
	Suplente	Mirian Mota Gonçalves
IV.	Representantes da Coordenação Municipal do Programa Bolsa Família na Saúde:
	Titular	Jhony Bruno de Jesus Sousa
	Suplente	Jessica Azevedo Lima Pichek

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias de julho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal