“Dispõe sobre a elevação de mudança de letra, conforme consta-se no Item IV, Parágrafo Único, Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1019/2023, de 20/12/2023, Lei nº. 1075/2025, datada de 17/01/2025 e considerando a modificação constante na Lei nº. 1097/2025 de 31/03/2025 com referência na tabela de Progressão horizontal, mudando da letra A para a Letra C, no Grupo 3 – ocupacional serviços Administrativos - S.N.M 3.1 – Agente Administrativo, do servidor Srº. ARISTENEU MENDES DE MATOS.

O Cidadão Sr. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente desta Câmara Municipal de Araguainha-MT, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1 – Conceder à servidora Srª. ARISTENEU MENDES DE MATOS, lotado na função de Agente Administrativo nesta Unidade Gestora, a elevação de mudança de letra, conforme consta-se no Item IV, Parágrafo Único, Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1019/2023, de 20/12/2023, Lei nº. 1075/2025, datada de 17/01/2025 e considerando a modificação constante na Lei nº. 1097/2025 de 31/03/2025, com referência na Progressão horizontal, mudando da letra A para a Letra C. no 3 Grupo ocupacional serviços Administrativos – S.N.M.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 – revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Araguainha-MT. Em, 24 de julho de 2025.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente