De 23 de Julho de 2025.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar VALÉRIA SILVA CORTES, no cargo de Psicóloga, matrícula nº 7188, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 067/2025 – Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025 – cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviço técnico especializado de capacitação continuada e qualificada voltada aos profissionais da Rede Municipal de Saúde de Canarana – MT, com ênfase no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme especificação do edital.

Art. 2º - Nomear JOSIANE DE OLIVEIRA MACHADO, no cargo de Psicóloga, matricula nº 405, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 23 de Julho de 2025.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal