PORTARIA Nº 346/2025  0107/2025 CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas em lei, R E S O L V E :  Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de Férias Vencidas não gozadas em Indenização Pecuniária, período 2021/2022, ao servidor efetivo, Sr. JÂNIO ALVES PIAGEM, Matricula Funcional nº 112, efetivo no cargo de Auxiliar de Administração II e ocupando o cargo comissionado de Encarregado Administrativo, responsável pelo Setor de Patrimônio, lotado na Secretaria Municipal de Administração do município de Porto Alegre do Norte – MT.

 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 01 de julho de 2025.

P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO Prefeito Municipal