PORTARIA Nº 927/2025

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 029/2025, firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Ret Farma Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda que tem por objeto registro de preço para futura e eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza destinados à lavanderia hospitalar com regime de comodato de dosadores automáticos – Pregão Eletrônico 018/2025; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) da Ata 029/2025, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária a Saúde, matrícula funcional 5298;

II – Elismarcia Ferreira Maia, Agente de Higienização Hospitalar, matrícula funcional 3943;

III – Silvani Ferreira de Souza, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 720;

IV – Ana Veiga de Araújo, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 842;

V – Jailton Pereira de Abreu, Direção de Administração Hospitalar, matrícula funcional 5321.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 029/2025, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 24 de julho de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal