TERMO DE AUTORIZAÇÃO
25 de Julho de 2025
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025 |
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR “JUNINHO DO ARAGUAIA” PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA TEMPORADA DE PRAIA DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
JUNINHO DO ARAGUAIA PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 23.537.379/0001-79 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será da data da assinatura do contrato até o dia 05/08/2025, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025 em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 23 de julho de 2025.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal