PORTARIA Nº 378/2025
 10/07/2025
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto
Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei
Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,
R E S O L V E :
Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) ao servidor
efetivo abaixo relacionado:
 LORRANDRE OLIVEIRA DE SOUZA, inscrito na Matricula funcional nº 1072,
efetivo no cargo de Vigilante, lotado na Secretaria Municipal de Viação e Obras
Públicas. Durante o período de 01/07/2025 à 29/09/2025, totalizando 90 (noventa)
dias, referente aos período aquisitivo: 2012/2017 . Retornando à suas funções normais
em 30/09/2025.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,
retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2025, revogando-se as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de julho 2025.
P U B L I Q U E – S E
R E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal