PORTARIA Nº 382/2025
 10/07/2025
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do
Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,
R E S O L V E :
 Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à
servidora em caráter de efetivo, senhora MARIA APARECIDA LIBERAL DA SILVA,
inscrita na matrícula funcional nº 1074, Professora, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Desporto e Lazer, referente ao período aquisitivo: 2017/2022, sendo
convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo
efetivo, a ser pago fracionado nas remunerações dos meses de julho, agosto e setembro de
2025.
 Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando
às disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de julho de 2025.
P U B L I Q U E – S E
R E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal