PORTARIA Nº 383/2025
 10/07/2025
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto
Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei
Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,
R E S O L V E :
Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) à servidora
efetiva abaixo relacionada:
 MARIA GORETE DE SOUZA, inscrita na Matricula funcional nº 063, efetiva no
cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Durante
o período de 01/07/2025 à 29/09/2025, totalizando 90 (noventa) dias, referente ao
período aquisitivo: 2017/2022. Retornando à suas funções normais em 30/09/2025.
 Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação,
retroagindo seus efeitos legais a 01/07/2025, revogando-se as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de julho 2025.
P U B L I Q U E – S E
R E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal