CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS/ANO)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
1741	ALINE PAULA SOARES TAVARES	PROFESSOR	2017-2022	01 MÊS	29/07/205 a 27/08/25	LICENÇA PRÊMIO
2022	DIAN CARLOS PEREIRA CARVALHO	VIGIA	2025-2027	02 ANOS	23/06/25 a 23/06/27	LICENÇA INTERESSE PARTICULAR
61	ELIS REGINA RIBEIRO	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	2017-2022	01 MÊS	03/09/25 a 02/10/25	LICENÇA PRÊMIO
2751	LETICIA RODRIGUES CORREA	FISCAL DE TRIBUTOS	2025-2027	02 ANOS	02/06/25 a 01/06/27	LICENÇA INTERESSE PARTICULAR
2662	MILLA CRISTHIAN FERREIRA DE OLIVEIRA	ODONTÓLOGO	2019-2024	03 MÊS	11/09/25 a 09/12/25	LICENÇA PRÊMIO
161	NILSON BARBOSA DE SOUZA	APOIO ADM.EDUCACIONAL	2018-2023	02 MÊS	16/06/25 a 14/08/25	LICENÇA PRÊMIO
2074	ROSICLER APARECIDA OLIVEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO	2019-2024	01 MÊS	14/07/25 a 12/08/25	LICENÇA PRÊMIO
2811	VIVIANE VILELA NOGUEIRA	ENFERMEIRO	2020-2025	03 MÊS	31/07/25 a 28/10/25	LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 25 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 24 de julho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal