PORTARIA Nº 390/2025
 10/07/2025
 CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,
consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,
R E S O L V E :
 Art. 1º. Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à
servidora em caráter de efetivo, senhora ANARA DA SILVA OLIVEIRA FREITAS, inscrita
na matrícula funcional nº 1234, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Atenção
Básica), referente ao período aquisitivo: 2016/2021, sendo convertidos 90 (noventa) dias em
indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago fracionado nas
remunerações dos meses de julho, agosto e setembro de 2025.
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogandose as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de julho de 2025.
P U B L I Q U E – S E
R E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal