PORTARIA Nº 394/2025
 10/07/2025
 CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,
consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,
R E S O L V E :
 Art. 1º. Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à
servidora em caráter de efetivo, senhora DULCINEIA LEITE DE SOUZA, inscrita na
matrícula funcional nº 1289, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde (Atenção Básica), referente ao período aquisitivo: 2017/2022, sendo convertidos 90
(noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a ser pago
fracionado nas remunerações dos meses de julho, agosto e setembro de 2025.
 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogandose as disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de julho de 2025.
P U B L I Q U E – S E
R E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal