PORTARIA Nº 396/2025
 10/07/2025
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO, Prefeito Municipal de Porto Alegre
do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do
Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,
R E S O L V E :
 Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à
servidora em caráter de efetivo, senhora MARLI CANDIDA DA SILVA SOUZA, inscrita na
matrícula funcional nº 959, Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
(Atenção Básica), referente ao período aquisitivo: 2011/2016, sendo convertidos 45 (quarenta)
dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a serem pagos nas
remunerações do mês de julho de 2025.
 Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando
às disposições em contrário.
 Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de julho de 2025.
P U B L I Q U E – S E
R E G I S T R E – S E
C U M P R A – S E.
CARLOS ROBERTO TOMAZETTO
Prefeito Municipal