Inexigibilidade nº 002/2025

Processo Administrativo nº 012/2025

Objeto: Contratação direta, nos termos do art. 74, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a aquisição de reagentes químicos, vidrarias e equipamentos de laboratório, conforme especificações constantes no Termo de Referência, visando atender à demanda do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande – MT.

Respaldado no artigo 74, incisos I e II, da Lei nº 14.133/2021, ratifico a inexigibilidade de licitação reconhecida no Parecer Jurídico nº 117/2025/JUR/DAE-VG, para contratação da empresa Hexis Científica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 53.276.010/0001-10.

Os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

Projeto /Atividade/Ação	U. G.	Dotação	Ano
2069	18.01	39.90.35.100	2025

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 74, I e II da Lei nº 14.133/21.

Várzea Grande, 07 de julho de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE