Partes: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE – DAE/VG e a empresa HEXIS CIENTÍFICA LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: n.º 012/2025

IL: nº. 002/2025

OBJETO: Contratação emergencial, com fundamento no art. 74, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para aquisição única e integral de reagentes químicos, vidrarias e equipamentos laboratoriais da marca Hach, conforme especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos, visando atender as necessidades do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Inexigibilidade de licitação, diante da urgência devidamente justificada e da inviabilidade de competição, comprovada por exclusividade da fornecedora dos produtos da marca Hach no Brasil.

VALOR: R$ 51.275,01 (cinquenta e um mil, duzentos e setenta e cinco reais e um centavo).

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada em caráter excepcional, nos termos da legislação vigente.

FORO: Várzea Grande-MT.

ASSINATURA: 07/07/2025.

Várzea Grande, 07 de julho de 2025.

ZILMAR DIAS DA SILVA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG