Ofício nº 154/2025 de 21 e julho de 2025.

Prezado senhor, Sr. Silvio Valentino Santos, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 803.589.266-53, registrado na carteira de identidade sob o n.º MG5774286, residente e domiciliado no(a) AV Municipal, 270, Centro, CEP 78.250-000, Pontes e Lacerda/MT, e-mail silviosantos19@yahoo.com.br e telefone (65) 99208-8195. qualificado como Representante da empresa VALEO SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º 35.506.226/0001-43, com sede no(a) AV Municipal, 270, Centro, CEP 78.250-000, Pontes e Lacerda/MT.

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O Município de Reserva do Cabaçal MT, nesta oportunidade, representado pelo Engenheiro fiscal em exercício, Lucas Santiago de Oliveira de Lima, inscrito no CPF: 062.979.631-93, e cadastrado no CREA MT-51438, engenheiro responsável entre outros trabalhos, pela fiscalização de obras de engenharia dessa municipalidade, vêm, por meio desse solicitar formalmente esclarecimentos referente ao que se segue.

Considerando o contrato administrativo N° 35/2024 OBRA, que tem por objeto: INTERVENÇÕES DE QUALIFICAÇÃO VIÁRIA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE RESERVA DO CABAÇAL-MT COM EXECUÇÃO DE PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO COM BLOCO SEXTAVADO DE 25 X 25 CM.

O MUNICÍPIO RESERVA DO CABACAL, no exercício de suas atribuições legais e no estrito cumprimento das normas vigentes, NOTIFICA a empresa supracitada em razão da paralisação injustificada das obras sob sua responsabilidade, conforme constatado em fiscalização realizada em 17/07/2024.

Relatório de Fiscalização: Durante a vistoria técnica, realizada nas vias integrantes do objeto contratual e no canteiro de obras, verificou-se:

• Ausência de colaboradores no local;
• Nenhum avanço na meta física estabelecida;
• Falta de justificativa técnica formalizada para a interrupção dos serviços.

Determinações: Diante do exposto, EXIGE-SE que a empresa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, apresente formalmente ao Município:

1. Plano de Ação detalhado, devidamente assinado pelo engenheiro responsável, contendo:
• Cronograma revisado para conclusão dos serviços;
• Justificativa técnica para a paralisação;
• Medidas imediatas para retomada dos trabalhos.
2. Comprovação da imediata mobilização da equipe para regularização das atividades.
3. Apresentar-se presencialmente ainda durante esta semana para uma reunião com a administração municipal para discutir as ações a serem tomadas diante da já exposta situação.

Advertência: Ressalta-se que, em caso de descumprimento, o Município adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive com possibilidade de aplicação de penalidades contratuais, a fim de resguardar o interesse público e os recursos envolvidos.

Ciência e Confirmação: Solicita-se confirmação formal de recebimento e ciência desta notificação no prazo supracitado, por meio de protocolo ou correspondência oficial.

Reserva do Cabaçal, 21 de Julho de 2025.

Lucas Santiago de Oliveira de Lima

CREAMT-51438.

Engenheiro fiscal em exercício do município

Reserva do Cabaçal - MT