Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Sorriso – MT, o “Julho Verde” Mês de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, e dá outras providências.

Acacio Ambrosini, prefeito municipal em exercício de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Sorriso – MT, o “Julho Verde” – Mês de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, que será realizado, anualmente durante o mês de julho.

Art. 2º O “Julho Verde” tem como objetivo orientar e conscientizar a sociedade acerca dos sintomas, fatores de risco para o câncer de cabeça e pescoço, bem como seu diagnóstico e tratamento.

Art. 3º No transcurso do mês a que se refere esta Lei, poderão ser realizadas atividades conjuntas entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando a promoção, divulgação e conscientização da população para o diagnóstico do câncer de cabeça e pescoço.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 24 de julho de 2025.

ACACIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração