DECLARA VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO INACUMULÁVEL.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando a posse da servidora efetiva e estável, Eliane Conceição Gomes de Alvarenga, em cargo de Professora constante do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, tornando inacumulável, por questão de distância.

RESOLVE,

Art. 1º. Declarar, a contar de 22/07/2025, a vacância do cargo público de PROFESSORA, ocupado pela servidora ELIANE CONCEIÇÃO GOMES DE ALVARENGA, matrícula 1896, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º. A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido da servidora, a partir da data em que a servidora assumir o outro cargo.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 22 de julho de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal