Designa fiscais de contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir desta data, a servidora abaixo relacionada da função de acompanhamento e fiscalização do Contrato n. 015/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa SUELY LILIAN COSTA DEMARCHI, CPF 564.187.449-34, que tem por objeto a Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Trabalho e Conselho Tutelar, localizado na Rua Dr. Mario Corrêa, S/nº, Bairro: centro, próximo ao Banco Sicredi.

I – Fiscal titular: KENIA LURÃ DE ALMEIDA FERNANDES, matricula: 4576.

Art. 2º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização do Contrato n. 015/2024, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa SUELY LILIAN COSTA DEMARCHI, CPF 564.187.449-34, que tem por objeto a Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria de Assistência Social e Trabalho e Conselho Tutelar, localizado na Rua Dr. Mario Corrêa, S/nº, Bairro: centro, próximo ao Banco Sicredi.

I – Fiscal Titular: KATIUCE MARQUES ALVES, matricula n. 3338;

II – Fiscal Suplente: ELIZETE BISPO DE OLIVEIRA, matricula n. 869;

Art. 3º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 4º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 5º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir do dia 01 de julho de 2025.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL