SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A GESTÃO, O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Federal n.º 14.133 de 1º de Abril de 2021.

CONSIDERANDO o Decreto nº 96/2023, que regulamenta a Lei Federal n. 14.133 de 1º de Abril de 2021.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestão e fiscalização de Ata de Registro de Preço, e seus respectivos substitutos nos seus afastamentos e impedimentos legais, a partir do dia 10 de abril de 2025:

ATA Nº	PROCESSO	OBJETO	SECRETARIA	FISCAL	SUPLENTE
015/2025	PREGÃO PRESENCIAL 003/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MADEIRA SERRADA (MADEIRA DE LEI) E PEÇAS DE TECA OU EUCALIPTO DO TIPO TORETE TRATADA EM AUTOCLAVE COM ARSENIATO DE COBRE CROMATADO - CCA, PARA ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT	EDUCAÇÃO	GESTOR: SANDRA CRISTINA COSTA ********************** FISCAL: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA	SUPLENTE: MARIA LUCIA DE SOUZA DA SILVA ********************** SUPLENTE: ALESSANDRO DOS SANTOS DA SILVA
16/2025			OBRAS	GESTOR: JAIME ZAPELINE **********************FISCAL: JOSÉ ROBERTO LINARES	SUPLENTE: JOSÉ ROBERTO LINARES ********************** SUPLENTE: JAIME ZAPELINE
			AGRICULTURA	GESTOR: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD **********************FISCAL: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS	SUPLENTE: RAYSSA G. DE SOUSA SANTOS ********************** SUPLENTE: GEOVANNA VITÓRIA ESMERALDINO GEHARD

Art. 2º - As atribuições específicas do gestor de contrato são as estabelecidas no Art. 18, do Decreto nº 96/2023.

Art. 3º - As atribuições específicas do fiscal técnico do contrato são as estabelecidas no Art. 21, do Decreto nº 96/2023.

Art. 4º - As atribuições específicas do fiscal administrativo do contrato são as estabelecidas no Art. 22, do Decreto nº 96/2023.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 24 de julho de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal